Participação democrática como possibilidade de efetivação de direitos

A proposta é saber qual a sua avaliação em relação á novas institucionalidades trazidas pelo ECA, em relação as Conferências, ao modelo democracia participativa adotado pelo SINASE e como essa participação democrática tem contribuído para a efetivação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei em seu Estado.

Direitos Humanos: Movimento Social DCA e o adolescente em conflito com a lei

Nesse bloco o destaque é para o movimento social que foi determinante na inscrição dos direitos de crianças e adolescentes no ordenamento juridico do Brasil. Hoje o desafio é qualificar essa participação e fortalecer o movimento social. Qual a sua avaliação dessa relação em seu Estado, em especial em relação á temática do adolescente em conflito com a lei? O movimento social em defesa da criança e do adolescente tem conseguido pautar esse tema na agenda política para o reordenamento proposto pelo ECA?

Movimento social DCA: impasses, limites e possibilidades.

O Movimento Social DCA vem tendo mudanças e passou a conviver com outros sujeitos como as ONGs, além disso, tem uma composição diversa que, na aprovação do ECA, constituiu-se num fator inovador e de legitimidade da nova legislação. Como você avalia essa mundaça de cenário?

Em relação ao adolescente em conflito com a lei, a ação do MSDCA tem produizido os impactos desejados na mudança de paradigma?

Conselhos de Direitos e Foruns DCA

Os Conselhos de Direitos são uma inovação no que diz respeito á gestão do Estado, contudo, a relação entre as três instâncias parce ainda estar em construção, como você vê esta relação entre CONDECA e CONANDA?

Os Foruns DCAs são instância de participação que tem variadas formas pelo país, mas têm se constituído como um locus de construção, debate e assessoramento dos Conselhos. Qual a sua avaliação sobre essa relação entre Forum DCA e Conselhos?